Consulte o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 7.962/2013. O rascunho não substitui a análise das condições específicas do negócio.
Os termos de uso precisam corresponder ao funcionamento do site e à relação que ele estabelece com seus visitantes. Este gerador organiza um rascunho com os dados informados e deixa campos para completar. O resultado não é uma aprovação jurídica nem identifica sozinho todas as obrigações aplicáveis ao negócio.
Confira a identificação do responsável, os canais de contato, as informações apresentadas nos produtos e as etapas de pedido, pagamento e entrega. Preencha os trechos indicados com procedimentos existentes, sem copiar condições de uma loja que opera de outra forma. Uma regra sobre prazo de atendimento, por exemplo, precisa ser compatível com o canal e a equipe que vão cumpri-la.
Não trate o rascunho como substituto de todas as políticas do site. Mantenha as referências coerentes com os documentos efetivamente publicados e obtenha revisão adequada à atividade. Para comércio eletrônico, o Decreto 7.962/2013 é uma fonte oficial de requisitos sobre informações e atendimento; a aplicação ao caso precisa considerar a operação concreta.
Se também precisa organizar o procedimento de retorno de produtos, use o rascunho de política de devolução. Revise os dois textos em conjunto para evitar instruções contraditórias.
Experimente grátis e conheça os recursos na prática.