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Tudo o que você precisa saber sobre contabilidade para e-commerce

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Tudo o que você precisa saber sobre contabilidade para e-commerce

Tempo de Leitura: 4 minutos.

Na hora de planejar a criação da sua loja virtual, além da preocupação com os preços, a logística, os produtos e o marketing, é preciso levar em conta a importância, os requisitos e os benefícios da contabilidade para e-commerce.

Não há dúvidas de que o crescimento do mundo digital tem atraído cada vez mais empresários para as possibilidades do comércio online. Esse mercado se expande cada vez mais, consolidando-se, até mesmo, entre os usuários mais hesitantes quanto às compras virtuais. Nesse sentido, para fazer parte dele e garantir seu espaço na disputa, é preciso conhecer quais impostos estão envolvidos no trâmite digital.

Por isso, no post de hoje, vamos responder aos principais questionamentos sobre contabilidade para e-commerce. Então, continue a leitura e saiba mais!

Obtendo um CNPJ

A abertura de uma loja virtual não depende da efetivação de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Inclusive, existem plataformas de e-commerce e formas de pagamento que possibilitam transações pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário.

Apesar disso, assim como em qualquer estabelecimento, criar um e-commerce deve ser sinônimo de pensar no futuro. Assim sendo, qualquer planejamento de crescimento estará ligado ao passo inicial como instituição: o cadastro como empresa.

Dentre as vantagens que a obtenção do CNPJ pode trazer ao negócio estão:

  • aumento de credibilidade;
  • emissão de Nota Fiscal;
  • regularização da loja;
  • compra facilitada de produtos;
  • obtenção de financiamentos e de empréstimos diferenciados.

Existem duas formas mais comuns de cadastro da pessoa jurídica no país. Continue acompanhando para entender quais as implicações de cada opção.

Microempreendedor Individual (MEI)

Essa alternativa serve para empreendimentos que faturam até R$ 81 mil por ano, nos quais o empreendedor não atua como sócio-administrador ou titular de outra empresa. Além da obrigação de ter, no máximo, um funcionário, é necessário que a atividade principal da empresa se encaixe nas propostas desse regime. Felizmente, a atividade requerida para o cadastro de e-commerces está inclusa.

O CNPJ é emitido em poucos instantes e a inscrição é gratuita. Basta entrar no Portal do Empreendedor e seguir os passos informados. Uma vez que a regularização é concluída, o MEI passa a ter a obrigação de contribuir com R$ 46,85 para garantir direito a aposentadoria, auxílios e benefícios do Governo Federal. Sobre essa taxa, deverá ser acrescido mais R$ 5,00 no caso de prestadores de serviço ou R$ 1,00 para comercialização de produtos.

Outro detalhe importante é que o MEI não tem a obrigação de se comprometer com a escrituração dos livros fiscais e contábeis ou de emitir nota fiscal para pessoa física. Por outro lado, deverá fazer a emissão para todas as transações com empresas formalizadas. Vale lembrar que, independentemente de emitir nota fiscal ou não, o Microempreendedor Individual deve sempre optar por adquirir itens ou serviços com documento fiscal.

Simples Nacional

Outra maneira de obter um CNPJ para abrir uma loja virtual é por meio do registro Simples Nacional. Essa opção é reservada para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões. Portanto, se você está começando, o MEI tende a ser o caminho mais recomendado. No Simples, as empresas têm a possibilidade de pagar impostos de acordo com a proporção do seu tamanho. Caso supere o limite de faturamento estabelecido para essa faixa, o empresário terá que passar o empreendimento para um outro tipo de regime tributário.

Pagando impostos

Como você deve ter percebido, toda loja virtual registrada é obrigada a pagar impostos ao Governo. Esse valor dependerá da quantia faturada e do que é comercializado. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é a tributação relativa às empresas que vendem mercadorias. De alçada estadual, ele é recolhido para os estados de origem e de destino do produto (diferencial de alíquota).

Na hora de vender para pessoas de outro estado que não contribuem com o imposto, o contribuinte remetente terá que utilizar a alíquota interestadual do ICMS. Na regra geral, a alíquota interestadual é de 12%. No caso do diferencial de alíquotas, observando os 17% que correspondem à alíquota interna do estado de destino, o percentual de diferença de alíquota será de 5% (17% – 12%).

Escolhendo os tipos de sociedade

No Brasil, a junção de sócios para abrir uma empresa pode ser feita por dois caminhos: Sociedade Anônima (conhecida pela sigla S/A) e Sociedade Limitada (conhecida pela sigla Ltda.). Cada uma delas serve para determinar a responsabilidade dos sócios sobre a empresa.

A Sociedade Limitada é a melhor opção para pequenos negócios, já que possui regras mais simplificadas, protegendo os sócios. Trata-se de uma atividade empresarial composta por dois ou mais sócios com dinheiro aplicado na construção da empresa. Isso confere que as obrigações deles sejam proporcionais ao número de cotas que cada um detém.

Já na Sociedade Anônima, as instituições dividem o capital social (aberto ou fechado) em ações disponíveis para negociação no mercado financeiro. No caso de capital aberto, essas ações podem ser vendidas para qualquer pessoa física ou jurídica. No outro caso, os sócios e acionistas internos dividem as ações de forma que cada um fica responsável por levantar capital.

Comparecendo na Junta Comercial

O registro público de empresas é operado por órgãos federais e estaduais em todo o país, de forma sistêmica. A Junta Comercial é um desses órgãos e tem a responsabilidade de manter as atividades relativas às sociedades empresariais registradas. Em cada estado brasileiro existe uma Junta, na qual você precisa apresentar o contrato social da sua empresa, finalizando a formalização.

No contrato, cláusulas como o tipo societário, o nome empresarial, o capital social, o endereço físico e a qualificação dos sócios são indispensáveis. Devido às formalidades, você pode ir a fundo no assunto ou procurar um contador, de preferência, especializado em contabilidade para e-commerce.

Comercializar produtos entre estados do país mantendo um local para atividades profissionais sem os registros necessários é um ato ilegal, ainda que se trate de um e-commerce. A falta de um registro completo, inclusive com um endereço fixo, pode dificultar muito o crescimento do negócio. Isso porque a identificação é requerida em etapas cruciais de operações como emissão de notas fiscais, contratação de serviços, abastecimento do estoque, vantagens com os Correios, entre outros.

Por isso, veja a contabilidade para e-commerce como um bem necessário para o sucesso do seu empreendimento.

Aproveite que está por aqui e não deixe de conferir nosso artigo sobre como emitir nota fiscal na sua loja virtual!
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Sócio e cofundador da LojaVirtual.com.br. Com mais de 10 anos no mercado de e-commerce, tem o seu foco em acompanhar as mudanças do mercado e seguir as tendências tecnológicas.

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