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Microempreendedor individual (MEI): o que é e quais os benefícios?

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Microempreendedor individual (MEI): o que é e quais os benefícios?

Tempo de Leitura: 4 minutos.

Se você já possui uma longa carreira em qualquer setor, pode ser que chegue o momento de abandonar a carteira assinada e começar o próprio negócio. Mas nem todos podem se dar ao luxo de ter uma grande loja já repleta de colaboradores logo de cara. Por isso tantos começam suas vidas como MEIs. Mas você entende o que é MEI?

Trata-se da abreviação de “Microempreendedor Individual”. Em uma analogia bem simples, pode-se dizer que é “uma empresa de uma pessoa só”. Isso não é inteiramente verdade, como veremos, mas já explica boa parte da questão. Este tipo de registro já é regulado por lei desde 2009, o que oferece muito mais suporte para o empreendedorismo no país.

Está pensando em seguir essa tendência? Então acompanhe este post, entenda melhor o que é MEI e veja como se preparar:

Quais são as exigências para ser um MEI?

1. Profissional não sócio de nenhuma empresa

Isso pode parecer meio óbvio, mas é bom lembrar. Geralmente, o óbvio é também o menos esclarecido. Um profissional que seja dono de um negócio ou esteja diretamente ligado a um como sócio. Afinal, isso o classificaria como mais que um “micro” empreendedor. Antes de fazer a formalização do seu trabalho, é necessário se desvincular destas posições.

Isso acontece principalmente por que o seu nome estará associado a outro CNPJ. O processo de encerramento pode ser um pouco burocrático em alguns pontos. Então, se você pretende se tornar um MEI, é melhor adiantar qualquer pendência antes de começar o processo de formalização.

2. Máximo de um funcionário contratado

Ao contrário do que alguns pensam (e do exemplo que citamos no início), o microempreendedor individual não é totalmente “individual”. Você pode ter até um funcionário contratado, dentro do regime de CLT. Isso significa que você pode contar com algum auxílio dentro do seu trabalho, mas também é bom lembrar das suas obrigações como contratante.

Primeiro, você ainda deve pagar ao menos um salário-mínimo ou piso da categoria ao seu colaborador. Também precisa cobrir os encargos trabalhistas e cumprir leis com relação à qualidade do ambiente de trabalho.

3. Faturamento anual máximo

Aos olhos da lei, uma das coisas que diferencia uma empresa de uma microempresa e de um microempreendedor é o seu faturamento anual. Afinal, alguém que faz R$10 milhões por ano não deve ser um empreendedor tão pequeno quanto aparenta. Isso afeta a lei que rege seu trabalho, o que muda seus direitos e obrigações.

Pela cartilha, um microempreendedor individual deve ter rendimento anual inferior a R$60 mil por ano, o que equivale a R$5 mil por mês. Se você passar desse limite, já será considerado uma microempresa, sujeito a outros tipos de encargos e obrigações legais.

4. Trabalhadores ainda vinculados pela CLT

Se você sabe o que é MEI, deve pensar que isso exclui a possibilidade de trabalhar com carteira assinada. É a conclusão intuitiva para muitas pessoas. Mas isso não é verdade: pela lei, um profissional ainda vinculado pela CLT pode sim se formalizar como microempreendedor individual.

Existe apenas um porém: se ele for demitido sem justa causa, não terá direito a receber o seguro-desemprego. Afinal, para todos os efeitos, ainda estará empregado. Mas, considerando que uma carreira como empreendedor pode se tornar bem lucrativa após algum tempo e um emprego fixo te dá segurança para fazer esse investimento, os números ainda estão a seu favor.

Quais são as vantagens de ser um MEI?

1. Controle sobre seu horário e orçamento

Um dos principais motivos para o crescimento do empreendedorismo ao redor do mundo é a autonomia que esse modo de trabalho proporciona. Não ter que responder a ninguém além de seu cliente final pode ser algo bem libertador, especialmente para aqueles que trabalhavam com estruturas pouco adequadas ou com processos confusos.

Ao desenvolver o próprio negócio, você terá a oportunidade de colocar sua experiência em prática, além de aprender um pouco mais sobre a administração de um negócio. À medida que for crescendo, esse conhecimento será muito útil.

2. Acesso aos benefícios previdenciários

A formalização do MEI também traz a ele vários benefícios que ele já tinha antes com a CLT. Não é necessário abrir mão da previdência pública, do seguro-desemprego, auxílio doença ou de gravidez. Desde que você mantenha todos os seus impostos em dia, estes serviços de seguridade social estarão disponíveis para você.

O mesmo vale para o seu funcionário, caso o tenha. Enquanto as contribuições forem mantidas, a lei garante alguma segurança em caso de acidente, demissão ou doença.

3. CNPJ e emissão de nota fiscal

O Certificado Nacional de Pessoa Jurídica, ou CNPJ, é um dos pré-requisitos para que qualquer coisa possa ser chamada de empresa. Sem ele, você terá que negociar com o seu Certificado de Pessoa Física, ou CPF, o que não é tão benéfico, já que não terá a mesma capacidade de emitir qualquer nota fiscal, por exemplo.

Por que isso é um problema? Primeiro, por que a NF é um instrumento para a declaração de Imposto de Renda, coisa que toda empresa deve fazer. Segundo, negociar pelo CNPJ, apesar de exigir que você preste mais contas, também implica em menos impostos. Mais uma vez, uma vantagem bem-vinda.

4. Possibilidade de crescimento

Você começa como microempreendedor, mas não precisa continuar sendo um pelo resto da vida. Pelo contrário, a ideia é que esse seja apenas o ponto de partida para um longo e duradouro negócio, que continuará a crescer. Dependendo de como você administrar seus recursos, esse futuro pode estar bem mais próximo do que parece.

Claro, você ainda terá que se adaptar em cada estágio, da microempresa para empresa e assim por diante. Contratar mais profissionais, buscar novos mercados, rever seu orçamento, estudar as leis que te regem, etc. Mas, aos poucos, isso ficará mais fácil e você verá que pode continuar crescendo.

Agora que você entende melhor o que é MEI e seus benefícios, já pode começar a planejar sua carreira de empreendedor. Restou alguma pergunta não respondida? Então deixe um comentário com sua dúvida!

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Sócio e cofundador da LojaVirtual.com.br. Com mais de 10 anos no mercado de e-commerce, tem o seu foco em acompanhar as mudanças do mercado e seguir as tendências tecnológicas.

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